Termos de Uso

Ao acessar e utilizar o Portal Notícia 360 (www.portalnoticia360.com), você declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, solicitamos que não utilize nosso portal.

O Portal Notícia 360 é operado por Portal Notícia 360 LTDA, com sede em Av. Itajobi, 712, Jordanesia — Cajamar/SP. Estes termos regem o uso de todo o conteúdo, funcionalidades e serviços disponibilizados pelo portal.

O Portal Notícia 360 é uma plataforma de comunicação hiperlocal com modelo de franquias, que oferece os seguintes serviços:

• **Portal de notícias:** Publicação e distribuição de notícias locais, regionais e nacionais • **Guia Comercial:** Listagem e divulgação de estabelecimentos comerciais das cidades parceiras • **Classificados:** Anúncios de empregos, imóveis e veículos • **Agenda e Eventos:** Divulgação de eventos culturais, esportivos e comunitários • **Transmissões ao vivo:** Cobertura em tempo real de eventos e acontecimentos locais • **Podcast 360°:** Conteúdo de áudio sobre temas de interesse da comunidade • **Sistema de Franquias:** Plataforma para gestão e operação de portais locais por franqueados

O portal reserva-se o direito de modificar, suspender ou descontinuar qualquer serviço a qualquer momento, mediante aviso prévio quando possível.

**3.1 Requisitos para cadastro:** • Ter pelo menos 18 anos ou autorização expressa de responsável legal • Fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas • Manter seus dados cadastrais atualizados

**3.2 Segurança da conta:** • Você é responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso • Deve notificar imediatamente o portal em caso de uso não autorizado da sua conta • O portal não se responsabiliza por danos decorrentes do uso indevido de suas credenciais

**3.3 Franqueados:** O acesso ao painel do franqueado é exclusivo para detentores de contrato de franquia vigente com o Portal Notícia 360. O compartilhamento de credenciais é expressamente proibido e pode resultar em suspensão imediata do acesso.

**4.1 Conteúdo do portal:** Todo o conteúdo publicado pelo Portal Notícia 360 — incluindo textos, imagens, vídeos, logotipos, marcas, layout e design — é protegido por direitos autorais e demais leis de propriedade intelectual. É vedada a reprodução, total ou parcial, sem autorização expressa por escrito.

**4.2 Conteúdo de franqueados:** Os franqueados são responsáveis por todo o conteúdo publicado em seus portais municipais. Ao publicar conteúdo, o franqueado declara ter todos os direitos necessários sobre o material e concede ao Portal Notícia 360 licença não exclusiva para uso do conteúdo na plataforma.

**4.3 Conteúdo proibido:** É expressamente proibida a publicação de conteúdo que: • Seja falso, enganoso ou constitua desinformação (fake news) • Viole direitos de terceiros (direitos autorais, imagem, privacidade) • Contenha discurso de ódio, discriminação ou incitação à violência • Promova atividades ilegais ou prejudiciais a menores • Contenha spam, publicidade enganosa ou conteúdo pornográfico

**5.1 Responsabilidades do portal:** • Manter a plataforma disponível e funcional, buscando o mínimo de interrupções • Proteger os dados pessoais conforme a Política de Privacidade e a LGPD • Moderar conteúdos que violem estes termos quando notificado

**5.2 Limitações de responsabilidade:** O Portal Notícia 360 não se responsabiliza por: • Conteúdo publicado por franqueados, parceiros comerciais ou terceiros • Indisponibilidade temporária do serviço por manutenção ou força maior • Danos diretos ou indiretos decorrentes do uso das informações publicadas • Erros ou imprecisões em conteúdo gerado por colaboradores externos

**5.3 Links externos:** O portal pode conter links para sites de terceiros. Não nos responsabilizamos pelo conteúdo ou práticas de privacidade desses sites.

**6.1 Solicitação de franquia:** O preenchimento do formulário de solicitação de franquia não implica vínculo contratual. A aprovação está sujeita a análise e critérios definidos pela matriz.

**6.2 Obrigações do franqueado:** • Operar o portal municipal em conformidade com o Manual do Franqueado • Publicar conteúdo jornalístico ético e verificado • Manter os dados da cidade atualizados no painel • Respeitar os limites de módulos e permissões concedidos pela matriz • Pagar as taxas de royalties e mensalidades nos prazos estabelecidos em contrato

**6.3 Rescisão:** O descumprimento das obrigações contratuais pode resultar em suspensão ou rescisão da franquia, conforme previsto no contrato de franchising.

O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, disponível em /privacidade, em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018).

Ao utilizar o portal, você consente com a coleta e uso de dados conforme descrito na Política de Privacidade.

Esperamos que todos os usuários e franqueados do portal adotem as seguintes práticas:

• **Veracidade:** Publicar apenas informações verificadas e precisas • **Respeito:** Tratar outros usuários, franqueados e o público com respeito e urbanidade • **Ética jornalística:** Seguir os princípios do jornalismo responsável e da imprensa livre • **Transparência:** Identificar corretamente a autoria e as fontes das informações • **Legalidade:** Cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis

O não cumprimento destas diretrizes pode resultar em suspensão ou encerramento da conta.

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. As alterações entram em vigor na data de publicação. Usuários cadastrados serão notificados por e-mail sobre mudanças significativas.

O uso continuado do portal após a publicação de alterações constitui aceitação dos novos termos.

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para resolução de quaisquer disputas decorrentes do uso do portal, fica eleito o foro da Comarca de Cajamar, Estado de São Paulo, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Para questões envolvendo relações de consumo, aplicam-se as disposições do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

Para dúvidas ou questões relacionadas a estes Termos de Uso:

• **E-mail:** juridico@portalnoticia360.com • **Endereço:** Av. Itajobi, 712, Jordanesia — Cajamar/SP, CEP 07790-000 • **Telefone:** (11) 9 1156-2242 • **Horário de atendimento:** Segunda a sexta, das 9h às 18h