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Aceite Obrigatório
O aceite deste Termo é registrado com IP + timestamp e é exigido antes de toda transmissão ao vivo.
Resumo Executivo — Leia com Atenção
Ao publicar conteúdo ou realizar transmissões ao vivo no Portal Notícia 360, você declara-se único e exclusivo responsável civil e criminalmente pelo conteúdo veiculado, isentando a Matriz de qualquer responsabilidade. O Portal atua como plataforma de hospedagem nos termos do Marco Civil da Internet. Qualquer conteúdo ilegal será comunicado às autoridades competentes com fornecimento de seus dados de acesso.
Para os fins deste Termo, considera-se:
PLATAFORMA: Portal Notícia 360 (portalnoticia360.com.br), operada pela Matriz Central.
PARCEIRO/USUÁRIO: Toda pessoa física ou jurídica que utiliza as ferramentas de publicação de conteúdo, transmissão ao vivo (Live), colaboração editorial ou qualquer recurso disponível na Plataforma, mediante cadastro e aceite deste instrumento.
CONTEÚDO: Qualquer texto, imagem, vídeo, áudio, transmissão ao vivo, link, metadado ou qualquer outra informação publicada ou transmitida pelo Usuário através da Plataforma.
FRANQUEADO: Operador local licenciado pela Matriz para administrar a Plataforma em determinado município, responsável pela moderação e aprovação de conteúdos em sua área de atuação.
Aceite Digital com Validade Jurídica
Registrado com IP + Timestamp + Hash de Sessão
Para publicar conteúdo ou realizar transmissões ao vivo, você deverá aceitar este Termo na tela de acesso ao módulo de Live ou Publicações. O registro do aceite é automático, irrevogável e constitui prova eletrônica conforme a Lei nº 14.063/2020.